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Prefeitura Municipal de Ourolândia

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Com descontos de 50 a 100% Prefeitura de Ourolândia lança o programa Refis 2021

Fonte: Assessoria de comunicação
01/06/2021 às 11h33

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Quem tem dívidas com o município de Ourolândia e estava aguardando uma oportunidade para negociar o débito terá uma chance a partir da próxima terça-feira, 01 de junho, quando será lançado o programa especial de financiamento de débitos antigos, o Refis. Na prática, serão oferecidos descontos de até 100% nos juros de mora e multas para pagamento em até 12 vezes, e de 50% para pagamento em 25 e 36 parcelas mensais, respectivamente.

O prazo para aderir ao programa que visa estimular a regularização de dívidas com o município encerrará em 31 de dezembro. De acordo com a prefeitura, podem ser regularizados débitos como taxas pelo exercício do poder de polícia, auto de infração decorrente do exercício regular do poder de polícia, taxa de coleta de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), imposto predial e territorial urbano (IPTU), auto de infração de IPTU, taxa de uso de bem público, auto de infração da permissão de uso de bem público, foros e a taxa de funcionamento e fiscalização (TFF).

“Sabemos que os últimos anos foram difíceis e devido a pandemia da Covid-19 muitas pessoas deixaram de pagar os seus tributos dificultando ainda mais a vida delas. Por esse motivo resolvemos lançar o Refis que tem o objetivo de dar uma forcinha para que os nossos comerciantes, empresários e cidadãos possam ficar em dia com o município”, declarou o prefeito ourolandense.

Quem tiver dúvidas sobre o procedimento pode procurar orientação na sede do Setor de Tributos.