142

Prefeitura Municipal de Ourolândia

Pular para o conteúdo

Programa de Regularização Fundiária de Ourolândia é apresentado em Audiência Pública

Fonte: Assessoria Geral de Comunicação.
03/10/2021 às 10h19

Noticia

Galeria com imagens e vídeos sobre a matéria


A prefeitura de Ourolândia realizou na última quinta-feira, dia 30 de setembro, uma Audiência Pública para a apresentação do Programa Municipal de Regularização Fundiária.  

Denominado de "REURB da Gente – Mais dignidade pra você" o programa consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

O programa é destinado às famílias de baixa renda do município as quais terão isenção total de todos os custos decorrentes da regularização, além da isenção de custas e emolumentos cartorários, indenizações ou compensações. 

"Esse é um passo gigante para todo o povo ourolandense. Imagine você ter em suas mãos o título de sua casa? É algo indescritível que muitos não podem ter acesso, mas com o REURB da Gente nós iremos proporcionar isto as famílias de baixa de renda, garantindo mais qualidade de vida e liberdade para os beneficiários", declarou o prefeito municipal.  

De acordo com a prefeitura já foram realizados o mapeamento da cidade; a divisão dos limites dos núcleos e agora será dado inicio as demais fases que são o cadastramento socioeconômico; a elaboração da planta baixo do imóvel; o memorial descritivo do imóvel; a emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF) e a entrega do Título de Legitimação Fundiária (TLF). 

Poderão ser beneficiadas com o programa as famílias de baixa renda, que possuam imóvel com até 70m² de área constrúida em um terreno de no máximo 400m².  

Estiveram presentes no evento o prefeito municipal, secretários, vereadores, lideranças políticas e comunitárias, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério Público Estadual (MP-BA).