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Prefeitura Municipal de Ourolândia

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Ourolândia: empresários devem ficar atentos aos prazos e as condicionantes para renovação de licenças ambientais

Fonte: Assessoria Geral de Comunicação.
30/06/2021 às 09h42

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Como sabemos as condicionantes ambientais são ações a serem realizadas ou implantadas para a obtenção e manutenção das licenças ambientais. Conforme o entendimento do órgão ambiental competente, certas ações são necessárias para mitigação, controle e até mesmo para compensação dos impactos causados pela presença e operação do seu empreendimento ou atividade.

Em Ourolândia, os proprietários de empresas devem ficar atentos a elas, bem como as notificações, evitando multas e cumprindo os prazos pré-estabelecidos pelo órgão competente. Além disso, vale lembrar que a renovação das licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do seu prazo de validade. “É importante que os nossos empresários estejam sempre atentos ao que a Lei Ambiental exige para o pleno funcionamento de suas empresas. A secretaria do meio ambiente possui uma equipe completa que está a disposição para tirar dúvidas e auxiliá-los no cumprimento da legislação vigente”, declarou o secretário do meio ambiente.

Os empresários podem ter acesso ao checklist para emissão das licenças ambientais através do site: www.ourolandia.ba.gov.br.