Legislação Municipal
Foram encontrados 311 resultados das pesquisas.
Leis: 156
Decretos: 81
Resoluções: 19
Portarias: 55
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2023 | 589/2023 | Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal Nº 408/2018, e dá Nova Redação ao Anexo II da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ourolândia, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 585/2023 | Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais de Saúde, e dá Outras Providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2023 | 584/2023 | Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 500 de 11 de Maio de 2020, que Altera os Anexos da Lei Municipal Nº 478 de 18 de Novembro de 2019, que trata sobre o Quadro de Pessoal d... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 583/2023 | Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Professores da Rede Pública de Ensino do Município de Ourolândia. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 582/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 581/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 580/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2023 | 579/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2023 | 578/2023 | Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal Nº 408/2018, e dá Nova Redação ao Anexo II da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ourolândia, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 577/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Praça no Distrito de Lagoa do 33, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 576/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Ourolândia - Bahia, a Conceder Rateio aos Profissionais da Educação, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 575/2022 | Regulamenta o Programa “QUALIFICA” Destinado à Capacitação em Nível de Pós-Graduação “Stricto Sensu” para Servidor Docente e Pedagogo. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 574/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial na forma de 14º (décimo quarto) salário aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Ourolândia, e dá ... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 573/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourolândia para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 572/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 0374, de 18 de Setembro de 2017, que Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Município de Ourolândia e os demais Municípios que compõem o Consó... |
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| Leis | Outros | 2022 | 570/2022 | Autoriza a abertura de cre´dito adicional especial ao Orc¸amento Anual de 2022, na forma que indica e da´ outras provide^ncias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 569/2022 | Dispo~e sobre a nomeac¸a~o de Quadra Poliesportiva Municipal, e da´ outras provide^ncias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 568/2022 | Dispo~e sobre o Programa de Esti´mulo a Regularizac¸a~o Fiscal de Contribuintes do Munici´pio de Ourola^ndia - REFIS, e da´ outras provide^ncias. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 568/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Quadra Poliesportiva Municipal, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 566/2022 | Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Ourolândia - REFIS, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 566/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 565/2022 | Dispõe sobre a criação de critérios e valores para concessão de diárias para os servidores públicos municipais efetivos e cargos comissionados do município de Ourolândia e dá outr... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 564/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Unidade Básica de Saúde que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2022 | 561/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 328/2015, de 15 de outubro de 2015, no que se refere aos valores da remuneração dos funcionários efetivos e comissionados contida no pl... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 560/2022 | Dispõe sobre mudança de nome de rua que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 558/2022 | Autoriza o Poder Executivo de Ourolândia a criar o Programa Aluno Nota Máxima de Curso Pré- Vestibular Gratuito no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 557/2022 | Altera a Lei Municipal no 377/2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2022 | 554/2022 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério e sobre a concessão de reajuste a todos os profissionais do magistério público da rede municipal de Ou... |
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| Leis | Outros | 2022 | 551/2022 | Altera a Lei Municipal nº 408/2018, desmembrando a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 544/2021 | Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ourolândia para o quadriênio 2022-2025. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2021 | 543/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ourolândia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência d... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 540/2021 | Dispõe sobre a nomeação de rua que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 539/2021 | Dispõe sobre alteração de nome de rua que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 538/2021 | Dispõe sobre nomeação de Quadra Poliesportiva Pública que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 537/2021 | Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Povoado de Gitirana e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 536/2021 | Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Assentados e Assentadas do Projeto de Assentamento do PA Vila Nova e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 535/2021 | Dispõe sobre a mudança de nome de escola pública que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 535/2021 | Dispõe sobre a mudança de nome de Escola Pública que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 534/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 533/2021 | Dispõe sobre denominação de rua que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 532/2021 | Denomina Prédio Público no Distrito de Lagoa do 33 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 531/2021 | Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade do Município de Ourolândia para a instalação da sede própria da OUROPREV – Ourolândia Previdência e, dá outras providênc... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 530/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 529/2021 | Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Ourolândia – REFIS, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 528/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Ourolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 527/2021 | Dispõe sobre a denominação da Praça que se específica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 526/2021 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento Misto e Agropecuário de Alagadiço e Adjacências e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 525/2021 | Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Distrito de Casa Nova, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 524/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Quadra Poliesportiva do distrito de Casa Nova, e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 523/2021 | Altera denominação de rua que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 522/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 521/2021 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Ourolândia a constituir Equipe Multidisciplinar para atendimento na Rede Municipal de Ensino, conforme Lei no 508 de 15 outubro de 2020 ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 520/2021 | Altera Lei no 393, de 28 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ourolândia, sobre a OUROPREV” e, dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 519/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 518/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Ourolândia a celebrar Convênios, Contratos, Comodatos, Termo de Cooperação Técnica, renegociar débitos, parcelar dívidas existente... |
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| Leis | Outros | 2019 | 450/2019 | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Novo Achado". |
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| Leis | Outros | 2019 | 449/2019 | "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 448/2019 | "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 447/2019 | "Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do M... |
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| Leis | Outros | 2019 | 446/2019 | "Instituí o Dia “D” de Aprender Brincando e incluí no Calendário Escolar, a ser comemorado no dia 17 de maio nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Ourolândia - Bah... |
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| Leis | Outros | 2019 | 445/2019 | "Instituí e incluí no Calendário Escolar a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Ourolândia – Bahia, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 444/2019 | "Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do município de Ourolândia – Bahia e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 443/2019 | "Dispõe sobre a criação do Conselho do Patrimônio Cultural de Ourolândia (BA) e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2019 | 442/2019 | "Cria o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências". |
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| Leis | Código Tributário | 2019 | 441/2019 | "Dispõe sobre a Inclusão e alteração dos dispositivos da Lei nº 434/2018, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Ourolândia e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2019 | 440/2019 | "Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Ourolândia e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de... |
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| Leis | Outros | 2019 | 439/2019 | “Denomina de Simão Francisco Xavier, a antiga Rua Celino Barbosa de Miranda, no Distrito de Lagoa do 33, neste Município.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 438/2019 | “Denomina de Celino Barbosa de Miranda, a antiga Praça da Maternidade, no Distrito de Lagoa do 33, neste Município.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 428/2019 | “Denomina-se Aécio Costa Rêgo, o Colégio Municipal que está sendo construído no Distrito de Alagadiço". |
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| Leis | Outros | 2019 | 072/2019 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Ourolândia a celebrar convênios, contratos, comodatos e termo de cooperação técnica, renegociar débitos, parcelar dívidas existent... |
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| Leis | Outros | 2018 | 437/2018 | "Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 297, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e revoga a Lei nº ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 436/2018 | "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de or... |
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| Leis | Outros | 2018 | 435/2018 | “Dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e, e dá outras providências”. |
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| Leis | Código Tributário | 2018 | 434/2018 | "Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Ourolândia e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 433/2018 | "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ourolândia, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 432/2018 | "Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ourolândia do exercício de 2018 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 431/2018 | "Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Turismo, passando a ser Conselho Municipal de Cultura – CMC e da outras providencias." |
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| Leis | Outros | 2018 | 430/2018 | "Dispõe sobre a criação dos cargos de professor tradutor intérprete de libras, professor de braile e profissional de apoio escolar no Município de Ourolândia e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2018 | 429/2018 | "Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 427/2018 | “Fica oficializada o Largo já conhecido como Praça Apolônio Jesus de Lima, no Povoado de Baixas de José Félix". |
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| Leis | Outros | 2018 | 426/2018 | “Fica oficializada a via já conhecida como Rua Maria Félix da Silva, no Povoado de Baixas de José Félix". |
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| Leis | Outros | 2018 | 425/2018 | “Fica oficializada a via já conhecida como Rua Antônio Galvão de Oliveira, no Povoado de Baixas de José Félix". |
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| Leis | Outros | 2018 | 424/2018 | “Fica oficializada a via já conhecida como Rua Cecília Bispo Evangelista, no Povoado de Baixas de José Félix". |
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| Leis | Outros | 2018 | 423/2018 | “Fica oficializada a via já conhecida como Rua Adriano Francisco da Silva, no Povoado de Baixas de José Félix". |
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| Leis | Outros | 2018 | 422/2018 | “Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 421/2018 | "Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ourolândia do exercício de 2018 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 420/2018 | "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Ourolândia a celebrar Convênios, Contratos, Comodatos e Termo de Cooperação Técnica, renegociar débitos, parcelar dívidas existen... |
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| Leis | Outros | 2018 | 419/2018 | "Denomina-se Rua Rosalvo André de Souza no Distrito de Lagoa do 33 a via conhecida como Antiga Rua Nova". |
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| Leis | Outros | 2018 | 418/2018 | "Denomina-se Rua Juvenal Luiz Oliveira no Distrito de Lagoa do 33 a Via conhecida como Rua da Serraria". |
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| Leis | Outros | 2018 | 417/2018 | "Denomina-se como Rua Cristã do Brasil no Distrito de Lagoa do 33 a Rua que fica ao lado do Açude". |
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| Leis | Outros | 2018 | 416/2018 | "Fica oficializado a via já conhecida como Rua das Estrelas no Distrito de Lagoa do 33". |
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| Leis | Outros | 2018 | 415/2018 | "Denomina-se Rua Novo Horizonte no Distrito de Lagoa do 33, a via conhecida como Rua Nova". |
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| Leis | Outros | 2018 | 414/2018 | "Autoriza o Município a implantar Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes e Jovens de Ourolândia e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 413/2018 | “Altera os anexos da lei nº 327 de 22 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME do município de Ourolândia – BA e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 412/2018 | "Autoriza o Município a implantar o Programa Prefeitura Itinerante de Ourolândia e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 411/2018 | "Dispõe sobre Imunidade Tributária aos Templos Religiosos de qualquer culto no Município de Ourolândia / BA, inteligência do at. 150, VI, “b”, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 410/2018 | "Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Ourolândia – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 409/2018 | "Concede reajuste de vencimentos a categorias de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Administração Direta e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 408/2018 | "Altera as Leis nº 013/97, nº 073/2005, nº 87/2005/, nº 162/2009 nº 225/2010 e nº 245/2011 e dá nova redação à estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourolândia e dá ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 407/2018 | “Torna-se de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Pajau e Pedra Vermelha e Associação de Desenvolvimento Social do Distrito de Lagoa ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 406/2018 | "Autoriza o pagamento do 13º salário e o Terço Constitucional de Férias aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do município de Ourolândia, conforme decisão no Recurso Extraordin... |
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| Leis | Outros | 2018 | 405/2018 | “Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do município de Ourolândia – Bahia, autoriza o poder executivo municipal a promover a premiação das equipes e atletas... |
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| Leis | Outros | 2018 | 404/2018 | “Institui Feriado Municipal o dia 16 de julho, dia da Padroeira de Ourolândia”. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 403/2018 | "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 402/2018 | “Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Ourolândia e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 401/2018 | "Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde constante na Lei Municipal nº 329, de 8 de dezembro de 2015, e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2018 | 400/2018 | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 399/2018 | “Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 398/2018 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Ourolândia (BA) junto ao Banco d... |
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| Leis | Outros | 2018 | 397/2018 | “Reorganiza a defesa civil do município de Ourolândia e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 396/2018 | "Institui Feriado Municipal o dia 16 de maio, Dia Municipal da Cultura Evangélica." |
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| Leis | Outros | 2018 | 395/2018 | “Dispõe sobre a alteração da lei 372 de 19 de julho de 2017 que autoriza o município de Ourolândia, Bahia, a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2018 | 394/2018 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Cleusagonia de Souza Barbosa. |
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| Leis | Outros | 2017 | 393/2017 | "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ourolândia, sobre a OUROPREV e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 392/2017 | "Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Ourolândia à União de Câmaras e Vereadores do Piemonte da Chapada Diamantina e Territórios, com nome fantasia UNIÃO DE VERADORES DO... |
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| Leis | Outros | 2017 | 391/2017 | "Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 390/2017 | "Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, estabelece sua competência, ‘6ql89princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 389/2017 | "Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e dá outras providências... |
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| Leis | Outros | 2017 | 388/2017 | "Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária,... |
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| Leis | Outros | 2017 | 387/2017 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Ourolândia (BA) junto ao Banco d... |
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| Leis | Outros | 2017 | 386/2017 | "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ourolândia, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2018 e dá outas providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 385/2017 | "Altera o artigo 5º da Lei nº 297, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e revoga a Lei nº 333, de 21 ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 384/2017 | "Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio de estudantes de estabelecimento de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio e da Educação Especial na Prefeitur... |
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| Leis | Outros | 2017 | 383/2017 | "Dispõe sobre a criação da Lei do Silêncio e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 382/2017 | "Autoriza o Executivo Municipal abrir “Crédito adicional Especial”, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), de acordo com a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e d... |
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| Leis | Outros | 2017 | 381/2017 | "Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outas providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 380/2017 | "Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso xxxiii, do caput, do art. 5º, no inciso ii, do § 3º, do art. S37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras... |
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| Leis | Outros | 2017 | 379/2017 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação – PPA para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 378/2017 | "Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 377/2017 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 376/2017 | "Dispõe sobre o pagamento do Abono de Natal ou décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 375/2017 | "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ourolândia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e, dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 374/2017 | "Altera a Lei Municipal nº 371, de 12 de julho de 2017 e ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Territ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 373/2017 | "Autoriza o Executivo Municipal abrir “Crédito adicional Especial”. No valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), de acordo com a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964". |
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| Leis | Outros | 2017 | 372/2017 | “Autoriza o município de Ourolândia, Bahia, a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 371/2017 | "Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Piemonte da Diamantina – CDS". |
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| Leis | Outros | 2017 | 370/2017 | "Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de R$ 290.000.00 (duzentos e noventa mil reais), ao Orçamento Municipal do exercício de 2017". |
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| Leis | Outros | 2017 | 369/2017 | "Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de R$ 1.570.000.00 (Um milhão, quinhentos e setenta mil reais), ao Orçamento Municipal do exercício de 2017, pa... |
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| Leis | Outros | 2017 | 368/2017 | “Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU mediante ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 367/2017 | “Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Ourolândia-BA para fins de prestação de serviço á particular e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 366/2017 | “Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 364/2017 | "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2017 | 363/2017 | "Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o limite de R$ 931.069,50 (Novecentos e trinta e um mil, sessenta e nove reais e cinquenta centavos". |
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| Leis | Outros | 2017 | 361/2017 | “Autoriza o município de Ourolândia, Bahia, a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 360/2017 | “Autoriza o município de Ourolândia, Bahia, a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 359/2017 | "Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Ourolândia-Ba, altera disposições da Lei 325/2015 em conformidade ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 358/2017 | "Dispõe sobre a criação dos cargos e remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal Assistência Social de Ourolândia-Ba em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e... |
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| Leis | Outros | 2017 | 357/2017 | "Autoriza o Município de CAÉM, CALDEIRÃO GRANDE, CAPIM GROSSO, JACOBINA, MAIRI, MIGUEL CALMON, MIRANGABA, MORRO DO CHAPÉU, OUROLÂNDIA, PIRITIBA, QUIXABEIRA, SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, S... |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2014 | 303/2014 | Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente de Proteção à Biodiversidade, e disciplina o Sistema Municipal do Meio Ambiente de Ourolândia, e dá o... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2010 | 225/2010 | Altera o artigo 53 e anexo I, da Lei n° 162, de 30 de abril de 2009, cria novos cargos comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourolândia e dá outras ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 162/2009 | Dispõe sobre a organizacional da Prefeitura Municipal de Ourolândia, altera as Lei Municipais n° 073, de 02 de março de 2005, n° 087, de 02 de dezembro de 2005, e dá outras provid... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2005 | 074/2005 | Revoga a Lei Municipal n° 20, de 26 de janeiro de 2001 e Lei n° 38, de 21 de setembro de 2001 e passa a dispor sobre a contratação por determinado para atender a necessidade tempo... |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1997 | 019/1997 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Ourolândia-Bahia. |
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| Leis | Projeto de Lei | 1997 | 013/1997 | Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ourolândia criada pela Lei 002, de 28 de fevereiro de 1990, alterando o quadro de pessoal e dá outras providências. ... |
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| Leis | Projeto de Lei | 1990 | 006/1990 | Cria a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Ourolândia-Bahia. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001/1990 | Promulga a Lei Orgânica do Município de Ourolândia-Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 016/2023 | Determina Horário de Expediente e Atendimento ao Público nas Repartições Públicas Municipais, e dá Outras Providências. |
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| Decretos | 2023 | 015/2023 | Dispõe sobre o adiamento do dia de funcionamento da Feira Livre no município de Ourolândia - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 014/2023 | Dispõe Sobre o Percentual Máximo para a Contratação de Operações de Crédito com Desconto Automático em Folha de Pagamento no Município de Ourolândia/Ba, na Forma que indica e dá O... |
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| Decretos | 2023 | 014/2023 | Dispõe Sobre o Percentual Máximo para a Contratação de Operações de Crédito com Desconto Automático em Folha de Pagamento no Município de Ourolândia/Ba, na Forma que Indica e dá O... |
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| Decretos | 2023 | 013/2023 | Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para movimentar as contas em estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 013/2023 | Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para movimentar as contas em estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 006/2023 | Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no curso do ano de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 240/2022 | Institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) na APS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ourolândia - Bahia. |
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| Decretos | 2022 | 079/2022 | Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no curso do ano de 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 074/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenação Intersetorial do Programa Auxilio Brasil de Ourolândia - Bahia, e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 073/2022 | Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 069/2022 | Dispõe sobre a alteração do decreto nº 061, de 16 de novembro de 2022, que institui a sala do empreendedor de Ourolândia - BA, do fluxo de atendimento, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 067/2022 | Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 066/2022 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura. |
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| Decretos | 2022 | 065/2022 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. |
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| Decretos | 2022 | 064/2022 | Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Ourolândia - Bahia. |
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| Decretos | 2022 | 063/2022 | Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2022. |
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| Decretos | 2022 | 061/2022 | Institui a Sala do Empreendedor de Ourolândia - BA, do fluxo de atendimento, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 060/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ourolândia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 060/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ourolândia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 057/2022 | Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos para a Posse e Nomeação conforme Edital de Convocação Nº 003/2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 056/2022 | Estabelece Medidas para Redução, Contenção e Controle das Despesas de Custeio e Gastos de Pessoal no Âmbito do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2022, na forma que ind... |
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| Decretos | 2022 | 054/2022 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública ... |
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| Decretos | 2022 | 053/2022 | Dispõe sobre as contratações por meio de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade, previstas no artigo 72, 74 e 75, previstos Lei Federal nº 14.133/2021 na forma eletrônica e dá ou... |
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| Decretos | 2022 | 052/2022 | Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas os órgãos e d... |
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| Decretos | 2022 | 051/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/21, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Ourolândia - BA. |
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| Decretos | 2022 | 050/2022 | Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas datas que indica, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 046/2022 | Dispõe sobre a Convocação de Candidatos para a Posse e Nomeação Conforme Edital de Convocação Nº 002/2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 045/2022 | Declara como REURB-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado João Pedro de Medeiros e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2022 | 044/2022 | Declara como REURB-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado José Félix dos Santos, e dá outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 043/2022 | Declara como REURB-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Gilmar Xavier Gonçalo e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2022 | 042/2022 | Declara como REURB-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Janaelson da Silva Araruna e dá outras provi... |
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| Decretos | 2022 | 036/2022 | Dispõe sobre Regulamentação dos artigos 206, inciso VI, 212 e 214 da Constituição Federal, Meta 19 do PNE e lei Federal nº. 14.113/20, art. 9º LEI Nº. 208 de 22 de abril de 2010 e... |
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| Decretos | 2022 | 033/2022 | Dispõe sobre a convocação de candidatos para a posse e nomeação conforme Edital de Convocação nº 001/2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 032/2022 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo - 001/2022 da Prefeitura Municipal de Ourolândia - Ba. |
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| Decretos | 2022 | 029/2022 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 001/2022 da Prefeitura de Ourolândia-Ba. |
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| Decretos | 2022 | 027/2022 | Nomeia Comissão Eleitoral para organização da eleição da Diretoria da OUROPREV – Ourolândia Previdência e, dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 024/2022 | Dispõe sobre o adiamento do dia de funcionamento da Feira Livre no município de Ourolândia - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 021/2022 | Dispõe sobre o adiamento do dia de funcionamento da Feira Livre no município de Ourolândia - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 018/2022 | Dispõe sobre a designação para responder pela função de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro do município de Ourolândia-BA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abr... |
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| Decretos | 2022 | 017/2022 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 017/2022 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Ourolândia-BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 009/2022 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 007/2022 | Institui Comitê de Governança e Gestão para implantação do Modelo de Excelência em Gestão - MEG TR no município de Ourolândia/BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 007/2022 | Institui Comitê de Governança e Gestão para implantação do Modelo de Excelência em Gestão - MEG TR no município de Ourolândia/BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 004/2022 | Aprova o Regulamento da Lei nº 546, de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Ourolândia/... |
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| Decretos | 2022 | 003/2022 | Decreto Nº 3 de 26 de janeiro de 2022 – Abre Tranposição, Remanejamento e Transferência de Órgão por Lei de Transposição de Créditos no valor total de R$ 5.890.815,00 (Cinco milhõ... |
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| Decretos | 2022 | 001/2022 | Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no curso do ano de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 083/2021 | Dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 082/2021 | Constitui Comissão para proceder ao inventário dos bens móveis e imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura. |
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| Decretos | 2021 | 081/2021 | Constitui Comissão para proceder ao inventário dos bens de consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. |
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| Decretos | 2021 | 080/2021 | Constitui Comissão para proceder ao inventário dos valores em caixa e bancos da Prefeitura Municipal de Ourolândia - Bahia |
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| Decretos | 2021 | 079/2021 | Constitui Comissão para proceder análise e avaliação das contas constantes dos Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2021 |
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| Decretos | 2021 | 072/2021 | Institui o Fórum Municipal de Educação-FME, para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Ourolândia, Estado da Bahia. |
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| Decretos | 2021 | 069/2021 | Convoca 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ourolândia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 065/2021 | Nomeia a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 064/2021 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 064/2021 | Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 063/2021 | Regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal N° 14.017/2020 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o e... |
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| Decretos | 2021 | 058/2021 | Dispõe sobre a doação do imóvel de propriedade do município de Ourolândia Para Construção da Sede Própria da OUROPREV - Ourolândia Previdência. |
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| Decretos | 2021 | 056/2021 | Regulamenta a formalização das contratações diretas, amparadas na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ourolândia. |
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| Decretos | 2017 | 020/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do servidor João Bezerra Ferreira do cargo de provimento em comissão de Orientador Municipal de Educação Complementar e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 019/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. Luiz Ernesto Simões Medrado no cargo de provimento em confiança de Controlador Interno e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 018/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Joabson Felix Silva de Andrade do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Mineração e dá outras prov... |
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| Decretos | 2017 | 017/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Lucileide Ribeiro de Souza no cargo de provimento em comissão de Superintentende da Agricultura e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 016/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Keila Souza dos Santos no cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 015/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Caroline Silva Melo no cargo de provimento em comissão de Chefe de Compras e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 014/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Luzinete Alves de Souza no cargo de provimento em comissão de Chefe de Contabilidade e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 011/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Ângela Maria Vieira Guabiraba no cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica Municipal e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 010/2017 | “Republicação DECRETO Nº. 010, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Josicléa Rebouças da Silva Melo no cargo de provimento em comissão de Secretária Muni... |
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| Decretos | 2017 | 009/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Rossini Barreto Concentino no cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 008/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Keila Souza dos Santos no cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 007/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor Leonardo Carvalho dos Santos no cargo de provimento em comissão de Tesoureiro e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 006/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Amanda Cardoso Souza no cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. ” |
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| Decretos | 2017 | 005/2017 | “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da servidora Geovana Silva de Souza Soares no cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Administração e Finança e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 004/2017 | “Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta do poder executivo municipal e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2017 | 004/2017 | “Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2017 | 003/2017 | “Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providê... |
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| Decretos | 2017 | 002/2017 | “Dispõe sobre normas e medidas administrativas que regulamenta as tomadas de decisões quanto aos atos de natureza financeira, contábil, administrativa, patrimonial e de gestão, a ... |
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| Decretos | 2017 | 001/2017 | “Dispõe sobre a instauração da comissão especial de auditoria interna, bem como a composição de seus membros, e dá outras providências” |
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| Decretos | 2017 | 002A/2017 | "Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2017 e dá outras Providências". |
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| Resoluções | 2023 | 001/2023 | Nomeia Comissão Eleitoral para operacionalização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2024-2028 e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2023 | 001/2023 | Nomeia Comissão Eleitoral para operacionalização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2024-2028 e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 0022/2022 | Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual de 2022 e da outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 012/2022 | Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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| Resoluções | 2022 | 011/2022 | Convoca conselheira suplente no cargo de Conselheira Tutelar para tomar posse. |
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| Resoluções | 2022 | 008/2022 | Aprova o Termo de Aceite para adesão à Iniciativa do IGDSUAS-BA, promovido pelo Governo do Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 007/2022 | Aprova o Termo de Aceite para adesão à Iniciativa do SUAS BAHIA MAIS RURAL, promovido pelo Governo do Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 006/2022 | Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento Federal de 2022 e dá outras providências, |
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| Resoluções | 2022 | 004/2022 | Aprova o Plano Municipal de Saúde para 2022-2025. |
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| Resoluções | 2022 | 004/2022 | Aprova a Prestação de Contas dos recursos repassados através do Governo Estadual ao FMAS, no exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 003/2022 | Aprova a Prestação de Contas dos recursos repassados através do FNAS no exercício de 2020 ao FMAS e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 003/2022 | Aprova a programação anual de saúde para 2022. |
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| Resoluções | 2022 | 02/2022 | Aprova os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saude do 1° Quadrimestre do ano de 2022. |
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| Resoluções | 2021 | 005/2021 | Institui a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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| Resoluções | 2021 | 005/2021 | Aprova Os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Do 2° Quadrimestre do ano de 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 004/2021 | Dispõe sobre a Convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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| Resoluções | 2021 | 003/2021 | Aprova os demonstrativos das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do 1° quadrimestre do ano de 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 001/2021 | Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2021 | 001/2021 | Fica divulgado o resultado da seleção da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que administrará o Regime de Previdência Complementar do Município de Ourolândia. |
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| Portarias | 2023 | 074/2023 | Designa Servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 296/2022 | Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçam... |
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| Portarias | 2022 | 294/2022 | Prorrogar o prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2022, instaurado pela Portaria nº 234/2022, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 270/2022 | Nomeia Comissão para Abertura de Processo Administrativo para Regularizar os DAMS em Aberto da Ouroprev, tendo em Vista a Alegação de Recolhimento para a Conta de Tributos do Muni... |
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| Portarias | 2022 | 250/2022 | Substitui e Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 244/2022 | Institui a Comissão de Acompanhamento e Controle da REURB - Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 240/2022 | Institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) na APS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ourolândia - Bahia. |
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| Portarias | 2022 | 238/2022 | Designa Servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 236/2022 | Institui Comissão para Implantação do Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, conforme esta... |
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| Portarias | 2022 | 234/2022 | Dispõe sobre instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor LÁZARO DOS SANTOS LEITE, matrícula Nº 307. |
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| Portarias | 2022 | 227/2022 | Nomeia os membros para comporem o Comitê de Governança e Gestão, para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das transferências da união - MEG - TR da prefeitura municipa... |
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| Portarias | 2022 | 207/2022 | Substitui membros conforme indicação das entidades representativas na Portatia nº 368 de 29 de Outubro de 2021, que “Nomeia os representantes dos segmentos que formam o Conselho M... |
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| Portarias | 2022 | 184/2022 | Nomeia os membros da Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 184/2022 | Nomeia os membros da Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 169/2022 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 327 de 22 de junho de 2015 do município de Ourolândia - Bahia, e dá... |
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| Portarias | 2022 | 136/2022 | Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis para fins do disposto no artigo 24, do inciso X da Lei nº 8666/93, do Município de Ourolândia – Bahia, e dá outras provi... |
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| Portarias | 2022 | 135/2022 | Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 131/2022 | Nomeia os representantes dos segmentos que formam o Conselho de Alimentação escolar – CAE, do município de Ourolândia e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 129/2022 | Portaria Nº 129 de 20 de Abril de 2022 - Nomear a Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 122/2022 | Designa servidores para desempenhar as funções de e-SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 091/2022 | Dispõe sobre a criação da comissão de seleção pública dos assistentes do programa Tempo de Aprender do município de Ourolândia – Bahia e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 088/2022 | Dispõe Sobre Concessão de Bolsa Alimentação e Moradia para os Médicos Participantes do Programa “Mais Médicos”. |
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| Portarias | 2022 | 069/2022 | Dispõe sobre a alteração do decreto nº 061, de 16 de novembro de 2022, que institui a sala do empreendedor de Ourolândia - BA, do fluxo de atendimento, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 063/2022 | Nomeia os membros para comporem o Comitê de Governança e Gestão, para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das transferências da união - MEG - TR da prefeitura municipa... |
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| Portarias | 2022 | 063/2022 | Nomeia os membros para comporem o Comitê de Governança e Gestão, para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das transferências da união - MEG - TR da prefeitura municipa... |
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| Portarias | 2022 | 060/2022 | Substitui e nomeia os membros que constituirão a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Ourolândia e dá outr... |
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| Portarias | 2022 | 060/2022 | Substitui e nomeia os membros que constituirão a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Ourolândia e dá outr... |
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| Portarias | 2022 | 038/2022 | Determina horário de expediente e atendimento ao público nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 008/2022 | Estabelece normas pertinentes à matrícula para o ingresso e permanência nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ourolândia-Ba, para o ano letivo de 2023 e dá outras pr... |
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| Portarias | 2022 | 007/2022 | Estabelece diretrizes orientadoras para elaboração ou reelaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas públicas e às Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. |
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| Portarias | 2022 | 007/2022 | Estabelece diretrizes orientadoras para elaboração ou reelaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas públicas e às Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | Reorganização do Calendário Escolar Letivo 2022 para Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ourolândia-Bahia. |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | Reorganização do Calendário Escolar Letivo 2022 para Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ourolândia-Ba. |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | Nomeia os Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Ourolândia - Bahia, para conduzir as licitações na modalidade Pregão e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 005/2022 | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ourolândia para o exercício financeiro de 2022. |
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| Portarias | 2022 | 005/2022 | Portaria n° 005, de 27 de julho de 2022 - Estabelece orientações para uso, conservação e desfazimento dos livros do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD e dá outras providên... |
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| Portarias | 2022 | 004/2022 | Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências. |
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| Portarias | 2022 | 003/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re) Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município ... |
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| Portarias | 2022 | 002/2022 | Reorganização do Calendário Escolar Letivo 2022 para Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ourolândia-BA. |
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| Portarias | 2021 | 384/2021 | Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçam... |
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| Portarias | 2021 | 383/2021 | Constitui Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 369/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para reestruturação do Fórum Municipal de Educação do Município de Ourolândia - Bahia e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 368/2021 | Substitui membros conforme indicação das entidades representativas na Portaria nº 238, de 06 de março de 2021, que “nomeia os representantes dos segmentos que formam o Conselho Mu... |
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| Portarias | 2021 | 366/2021 | Nomeia Membros do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) do Município de Ourolândia e, estabelece outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 358/2021 | Nomeia a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde do município de Ourolândia/BA, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 355/2021 | Substitui membros conforme indicação das entidades representante na Portaria nº 0418 de 01 de dezembro de 2020, que “Nomeia os representantes dos segmentos que formam o Conselho M... |
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| Portarias | 2021 | 345/2021 | Nomeia os membros da Comissão do Núcleo Municipal de regularização Fundiária - NMRF e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 341/2021 | Nomeia os Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Ourolândia - Bahia, para conduzir as licitações na modalidade Pregão e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 340/2021 | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ourolândia para o exercício financeiro de 2021. |
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| Portarias | 2021 | 326/2021 | Substitui membros e retifica nomes na Portaria nº 091 de 09 de abril de 2018, que “Nomeia os representantes dos segmentos que formam o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do mun... |
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| Portarias | 2021 | 316/2021 | Aplica ao servidor público municipal a penalidade de demissão e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2021 | 307/2021 | Nomeia os pregoeiros e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Ourolândia-Bahia, para conduzir as licitações na modalidade pregão e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 304/2021 | Nomeia membros do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (SARS -coV-2) de Ourolândia e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 303/2021 | Substitui e nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências. |
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| Portarias | 2021 | 293/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ourolândia e dá outras providências. |
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