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Prefeitura Municipal de Ourolândia

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Prefeitura Municipal de
Ourolândia



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 206 resultados das pesquisas.

Leis: 126

Decretos: 40

Resoluções: 9

Portaria: 31

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Plano de Cargos e Carreiras 561/2022 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 328/2015, de 15 de outubro de 2015, no que se refere aos valores da remuneração dos funcionários efetivos e comissionados contida no pl... Detalhes
Projeto de Lei 560/2022 Dispõe sobre mudança de nome de rua que especifica e dá outras providências. Detalhes
Projeto de Lei 558/2022 Autoriza o Poder Executivo de Ourolândia a criar o Programa Aluno Nota Máxima de Curso Pré- Vestibular Gratuito no âmbito municipal e dá outras providências. Detalhes
Projeto de Lei 557/2022 Altera a Lei Municipal no 377/2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Detalhes
Projeto de Lei 554/2022 Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério e sobre a concessão de reajuste a todos os profissionais do magistério público da rede municipal de Ou... Detalhes
Outros 551/2022 Altera a Lei Municipal nº 408/2018, desmembrando a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e dá outras providências. Detalhes
Outros 544/2021 Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Ourolândia para o quadriênio 2022-2025. Detalhes
Regime Previdência Social do Servidor 543/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ourolândia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência d... Detalhes
Projeto de Lei 540/2021 Dispõe sobre a nomeação de rua que específica e dá outras providências. Detalhes
Projeto de Lei 539/2021 Dispõe sobre alteração de nome de rua que específica e dá outras providências. Detalhes